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‘Jamais esteve sob análise privatizar o SUS’, diz Guedes

Ministro falou na audiência virtual da Comissão Mista do Congresso

Ministro falou na audiência virtual da Comissão Mista do Congresso
Ministro falou na audiência virtual da Comissão Mista do Congresso

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (29) que a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS) jamais esteve sob análise da equipe econômica. Mas, segundo ele, houve, sim, uma intenção da área de parcerias público-privadas (PPP) em utilizar capital privado para finalização de obras de unidades de saúde. Em contrapartida, o governo ofereceria aos usuários um voucher para atendimento médico na rede privada, para suplementar o setor de saúde pública.

Está cheio de capital privado disponível, aí eles vêm e se oferecem ‘vamos fazer PPP, a gente pode terminar as obras, vocês não gastam com a infraestrutura e vocês dão um cheque consulta, como se fosse um voucher saúde’. Aí a pessoa vai ser atendida, é melhor do que não ter [atendimento]”, disse, durante audiência virtual da Comissão Mista do Congresso que acompanha a situação fiscal e a execução orçamentária das medidas relacionadas à pandemia da covid-19.

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Na terça-feira (27), por meio de decreto, o governo incluiu a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no seu programa de concessões e privatizações, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que previa a realização de estudos e a avaliação de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Diante das repercussões, ontem (28), a medida foi revogada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Para Guedes, durante essa crise, o SUS mostrou “a decisiva importância de termos um sistema descentralizado de acesso universal à saúde” e que seria um contrassenso a privatização. “Quem é maluco de acabar com acesso universal? A luta é o contrário, como aumentar o acesso universal? Como dar um voucher à saúde, à educação, para que as pessoas possam procurar escolas, porque o setor público sozinho não tem a capacidade financeira de atender todo mundo”, disse.

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Guedes explicou que atualmente há mais de 4 mil UBS e 168 unidades de Pronto Atendimento (UPAs) inacabadas em todo o país, por falta de recursos. “Isso no meio de uma epidemia e o governo sem a capacidade de atendimento”, ressaltou, justificando a intenção do decreto da equipe do PPI. Ele disse que a secretária Especial do PPI, Martha Seillier, é uma pessoa “totalmente insuspeita” e uma funcionária pública competente e que já trabalhou para outros governos.

Ontem, em nota, o Ministério da Economia também esclareceu que a eventual concessão da construção e da gestão de UBS à iniciativa privada não afetará a gratuidade do SUS. Para Guedes, entretanto, se a medida não for bem-aceita, “seja por preconceito, por decisão, por incompreensão política, não tem problema, os recursos vão para outro lugar”.

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De acordo com o ministro, o governo tem projetos de privatizações e concessões, por exemplo, na área de saneamento, petróleo e setor elétrico. “Não entrou na nossa consideração invadir a área de saúde para privatizar jamais”, ressaltou.

Segunda onda
Guedes falou ainda sobre as condições econômicas do governo caso o país seja atingido por uma segunda onda de infecções da covid-19. De acordo com ele, o governo tem fôlego para seguir até o fim do ano, mantendo os compromissos com as prorrogações do auxílio emergencial e de preservação do emprego. “Dali para frente é um ponto de interrogação. Se não trabalharmos as reformas teremos de novo um enorme desafio ano que vem”, disse.

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Para ele, as reformas estruturantes, como tributária, administrativa e o novo pacto federativo, são essenciais para a retomada do crescimento, a criação de emprego e renda para a população e o equilíbrio fiscal. Entretanto, caso seja necessário “daremos uma resposta igualmente decisiva e encontraremos recursos. “Mas não é plano A, o que vemos no momento é a doença descendo e a economia voltando”, explicou.

No caso do pacto federativo, o ministro afirmou que é importante acrescentar uma cláusula sobre condições de calamidades públicas. “O que acontece se amanhã subir o nível do mar? E 80% da população brasileira vive na costa, vamos ver milhares fugindo para as montanhas. Como vai ser isso se houver um desastre ambiental ou uma calamidade, uma covid-19, como vamos enfrentar isso? Temos que ter uma cláusula de calamidade pública, justamente que crie esse sistema de exceção para episódios onde precisamos preservar vida e empregos de brasileiros”, disse.

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