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Governo destina R$ 396,7 milhões para rastrear e monitorar covid-19

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Portaria publicada hoje traz regras para distribuição dos recursos

O governo federal instituiu um incentivo de custeio, em caráter excepcional e temporário, para ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de covid-19. A Portaria nº 2.358/2020, que traz as regras para distribuição dos recursos, foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União.

O impacto orçamentário estimado é de até R$ 369,7 milhões. Os recursos transferidos do Fundo Nacional de Saúde aos fundos municipais e Distrital de Saúde, de forma automática e em parcela única. Não há necessidade de solicitação de adesão dos gestores locais.

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A medida tem o objetivo de integrar as ações da Vigilância em Saúde e da Atenção Primária à Saúde, com a identificação precoce e a assistência adequada aos contatos de casos de covid-19. Com isso, a expectativa do governo é de interromper a cadeia de transmissão, a redução do contágio e a diminuição de casos novos da doença.

Além disso, com os dados será possível fazer a avaliação regular da situação epidemiológica local e dar efetividade e qualidade às ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

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O documento lista o quantitativo de profissionais de saúde para custeio e valor total do incentivo financeiro que cada município e o Distrito Federal receberão. Para cada profissional de saúde foi estabelecido o valor de R$ 6 mil para ações a serem desenvolvidas nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020, sob pena de devolução dos recursos recebidos.

Os quantitativos de profissionais por município e Distrito Federal foram calculados considerando o porte populacional do local, de acordo com a seguinte fórmula: estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referente ao ano de 2019 dividida pelo quantitativo potencial de pessoas cadastradas por equipe de Saúde da Família.

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Podem atuar na ação profissionais de 22 categorias da área da saúde, como médicos, agentes de saúde e de endemias, cirurgiões-dentista, assistentes sociais, sanitaristas e biólogos. Eles devem estar cadastrados nos códigos do Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) de estabelecimentos de saúde da administração pública com a Classificação Brasileira de Ocupação (CBO), cumprindo, no mínimo, 20 horas semanais de trabalho.

As orientações do Ministério da Saúde para a execução das ações estão contidas no Guia de Vigilância Epidemiológica disponibilizado na página da pasta na internet, ou em outro documento do Ministério da Saúde que vier a lhe suceder. Os dados de rastreamento e monitoramento deverão ser inseridos ou integrados ao sistema de informação do Ministério da Saúde, e-SUS Notifica.

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