Decreto 47.683 permite a reabertura voluntária dos colégios privados
As escolas particulares da capital fluminense tomaram decisões variadas após a Justiça ter considerado legal a autorização da prefeitura para o retorno das aulas presenciais. Houve instituições que já contaram com a presença de alunos hoje (1º) e outras que estão se preparando para voltar a recebê-los nas próximas semanas. Também há escolas que ainda não possuem cronograma nem previsão de retomada das atividades presenciais em 2020, mantendo por enquanto o ensino na modalidade online.
A presença física dos alunos nas escolas tem sido tema de diversas decisões conflitantes tanto no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) como no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ). Em julho, o prefeito Marcelo Crivella chegou a assinar o Decreto 47.683, permitindo a reabertura voluntária dos colégios privados. No entanto, duas semanas depois, uma liminar suspendeu a autorização. Ontem (30), três desembargadores do TJRJ julgaram recurso apresentado pelo município e decidiram pela validade do decreto.
Com a decisão, a retomada das aulas presenciais se torna uma opção, mas não uma obrigatoriedade.
“Acreditamos que o retorno foi de 20%, dentro de um universo de cerca de 2,4 mil escolas particulares no Rio”, estima Lucas Werneck, diz o diretor do Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica do Município do Rio de Janeiro (Sinepe-Rio).
Segundo ele, as demais instituições devem reabrir na próxima semana. “Como a decisão saiu ontem, algumas não tiveram tempo de se preparar para voltar. Ressaltamos que esse retorno é gradual, respeitando sempre todos os protocolos vigentes”, acrescentou.
O Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio) avalia que a retomada desconsidera pesquisas científicas e é contraditória com a decisão da própria prefeitura de não reabrir as escolas públicas municipais. A entidade afirma que fará uma assembleia virtual no sábado (3) e informa que, no dia 15 de outubro, o tema será tratado em nova audiência no TRT-RJ.
“O número de escolas que abriram hoje não foi muito maior do que as que vinham desrespeitando a Justiça e já estavam abertas”, avalia Afonso Celso Teixeira, vice-presidente do Sinpro-Rio.
A entidade defende ainda a obrigatoriedade da testagem dos professores.
“Deve ser paga, no nosso entendimento, pelas escolas. O que nos traz preocupação são as escolas que estão se recusando a arcar com os custos desse exame”, acrescenta Teixeira.
A rede de ensino particular da capital fluminense emprega mais de 27 mil professores. Por sua vez, o Sinepe-Rio considera que testá-los ou não é uma decisão individual de cada uma das instituições.
Entre as escolas que retomaram as atividades presenciais hoje está a Escola Nova.
“Neste momento, retornam apenas as crianças das séries 1º, 4º, 5º, 8º e 9º anos do Ensino Fundamental e 3º ano do Ensino Médio. O retorno presencial continua sendo voluntário, tanto para as famílias dos alunos quanto para os profissionais. Todos têm a opção do ensino online. Professores acima de 60 anos, grávidas e outros profissionais de situações de risco continuam trabalhando de casa”, diz a instituição.
O CEL Intercultural School, com unidades nos bairros Tijuca e Jardim Botânico, também abriu as portas hoje. Assim como a Escola Nova, a instituição adotou a volta voluntária e a modalidade online continuará para os alunos cujas famílias ainda não se sentem confortável com a presença física. Além disso, foram criadas regras de distanciamento tais como número máximo de alunos por sala e uso de máscara. Nas turmas em que muitos estudantes se mobilizarem para as atividades presenciais, será estabelecido um rodízio compatível com o volume e o distanciamento das mesas e cadeiras.
O Colégio Franco-Brasileiro, em Laranjeiras, adotará medidas similares, mas só reabrirá as portas na próxima semana. A retomada também será gradativa, com algumas turmas. O Colégio Carolina Patrício já possui também um cronograma que terá início na segunda-feira (5). O reinício gradual das atividades presenciais nas próximas semanas também está nos planos da Camões-Pinochio, em Jacarepaguá. A instituição chegou a receber algumas dezenas de aluno no início de agosto, quando a prefeitura autorizou pela primeira vez a reabertura, mas voltou a fechar após proibição judicial.
De outro lado, o Colégio Santo Inácio, em Botafogo, e o Colégio Marista São José, na Tijuca, estão entre as instituições que ainda avaliam o cenário e seguem com as atividades apenas na modalidade online.
“Até o momento, não há data de retorno às aulas presenciais”, informa o Colégio Marista. A Rede Pensi, que possui mais de 10 unidades de ensino na capital fluminense, comunicou em nota que, por enquanto, seu quadro também segue inalterado. “As aulas presenciais não tem data para retorno”, registra o informe.
