Connect with us

Hi, what are you looking for?

Atualidades

Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor

lei-geral-de-protecao-de-dados-entra-em-vigor

Governo ainda precisa criar Autoridade Nacional de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor hoje (18) com a sanção da Lei 14.058/2020, originada da Medida Provisória (MP) 959/20, que trata da operacionalização do Benefício Emergencial (BEm) pago a trabalhadores com redução de jornada e suspensão de contrato durante a pandemia do novo coronavírus.

Ao editar a MP, em abril deste ano, o governo incluiu, em seu Artigo 4º, um dispositivo que previa o adiamento da entrada em vigor da LGPD, para maio de 2021. Como tem força de lei, assim que foi publicada a MP, a vigência da LGPD foi adiada. Entretanto, ao passar pela análise do Congresso Nacional, esse dispositivo não foi aprovado.

Com isso, a última legislação ainda válida sobre o tema é o da própria LGPD – Lei nº 13.709, de 2018 –, que prevê a entrada em vigor em agosto de 2020. Entretanto, como este prazo foi alterado pela MP, foi necessária a sanção, sem esse dispositivo, para que a LGPD entrasse em vigor.

A LGPD foi aprovada em 2018, no governo Michel Temer, e modificada em 2019. O texto define direitos de indivíduos em relação às suas informações pessoais e regras para quem coleta e trata esses registros. O objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade dos cidadãos.

Com isso, há a necessidade de criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que vai atuar como agência reguladora do tema. Na prática, somente a partir daí haverá a efetiva aplicação da lei.

No mês passado, o governo aprovou a estrutura regimental e quadro de cargos, mas a nomeação do Conselho Diretor e do diretor-presidente, órgão máximo de direção da ANPD, ainda deve passar pela aprovação do Senado Federal.

Written By

Sou ávida por Shows e Realities (BBB, Fazenda, De Férias com o Ex, Largados e Pelados, The Voice, etc) e uso isso para informar quem não tem tempo para ver tudo que rola na telinha. Amo carnaval e bloquinhos.

Advertisement

Recomendas

Inteligência Artificial

Nova ferramenta foi desenvolvida com dados da população da Dinamarca

Inteligência Artificial

Um dos maiores investidores da história é dono de parte da Apple desde 2016

Música

Banda ícone do metal sinfônico tem mais de 100 músicas no repertório

Música

Rainha do Pop traz a turnê "Celebration" ao Brasil

Últimas

Inteligência Artificial

Empresário lança serviço de inteligência artificial para assinantes Premium

Inteligência Artificial

Estudo apresentou modelo de linguagem de grande escala com acesso a dados demográficos

Inteligência Artificial

Sam Altman investiu milhões em tecnologia de fusão nuclear

Cinema

Wes Anderson traz novo drama com o brilhante Ewan McGregor no papel principal

Tecnologia

Um dos mais populares plugins de SEO foi brecha usada por malware

Mais notícias relacionadas

Inteligência Artificial

Michio Kaku aponta a era quântica como determinante para o futuro

Inteligência Artificial

Nova ferramenta foi desenvolvida com dados da população da Dinamarca

Tecnologia

Problema afetou milhares de usários do aplicativo de fotos e vídeos

Inteligência Artificial

Inteligência Artificial pode liderar um mercado com valor de 1 trilhão de dólares

Inteligência Artificial

Pesquisadores utilizaram um modelo de neurônios artificiais

Tecnologia

Washington prevê financiamento bilionário para alimentar o boom da IA

Inteligência Artificial

Empresa quer reduzir dependência de chips da Nvidia

Saúde

Estudo da Universidade de Toronto traz dados colhidos entre usuários dos Estados Unidos